Presidente do Gana
| Presidente do Gana | |
|---|---|
 | |
| Residência | Casa do Jubileu |
| Duração | 4 anos (com direito a uma reeleição consecutiva) |
| Criado em | 1960 |
| Primeiro titular | Kwame Nkrumah |
| Sucessão | através de sufrágio universal direto |
| Salário | USD 76 000 anuais[1] |
O presidente do Gana é o chefe de estado e de governo da República do Gana. O presidente é o Comandante-em-chefe das Forças Armadas ganesas. O cargo foi criado em 1960, após a abolição da monarquia. Atualmente, e desde 7 de janeiro de 2017, o Presidente do Gana é Nana Akufo-Addo.[2]
Elegibilidade
[editar | editar código-fonte]De acordo com o capítulo 8, artigo 62 da Constituição de Gana de 1992, uma pessoa não será qualificada para a eleição como presidente do Gana, a menos que:[3]
- a) é cidadão do Gana de nascimento;
- b) tenha atingido a idade de quarenta anos; e
- c) é uma pessoa que, de outra forma, está qualificada para ser eleita membro do Parlamento, exceto que as desqualificações estabelecidas nos parágrafos C, D e E da cláusula 2 do artigo 94 desta constituição não seja removida, em relação a qualquer pessoa, por perdão presidencial ou pelo lapso de tempo, conforme previsto na cláusula 5 desse artigo.
Juramento
[editar | editar código-fonte]O presidente de Gana deve ser empossado pelo juiz principal perante os cidadãos de Gana na Praça da Independência em Accra. O presidente eleito deve repetir o seguinte:[4]
"Eu, _______________ tendo sido eleito para o alto cargo de Presidente da República do Gana, faço (em nome do Deus Todo-Poderoso juro) (afirmo solenemente) que serei fiel e fiel à República do Gana; sempre preservar, proteger e defender a Constituição da República do Gana, e que eu me dedique ao serviço e bem-estar do povo da República do Gana e a fazer o direito a todo tipo de pessoas. Além disso (juro solenemente) que devo, a qualquer momento, caso quebre esse juramento; me submeter às leis da República do Gana e sofrer a penalidade por isso. (Então me ajude a Deus)".
Poderes e deveres do presidente
[editar | editar código-fonte]O capítulo 8 da Constituição do Gana declara os deveres e os poderes do presidente. O presidente é obrigado a:[3]
- defender a Constituição;
- exercer autoridade executiva;
- preservar a segurança e pátria de Gana.
Além disso, o presidente recebe os poderes:[3]
- como líder do ramo executivo do governo;
- como comandante em chefe das forças armadas;
- declarar guerra;
- realizar referendos sobre questões de importância nacional;
- emitir ordens executivas;
- emitir medalhas em homenagem ao serviço à nação;
- emitir perdão;
- declarar um estado de emergência suspendendo todas as leis ou promulgando um estado de lei marcial.[3]
O presidente pode executar ou mandar executar tratados, acordos ou convenções em nome da República do Gana. O presidente terá precedência sobre a população da República do Gana e poderá encaminhar questões políticas importantes a um referendo nacional, declarar guerra, concluir paz e outros tratados, nomear altos funcionários públicos e conceder anistia (com a concordância do Parlamento do Gana). Em tempos de sérias agitações ou ameaças internas ou externas, ou crises econômicas ou financeiras, o presidente pode assumir poderes de emergência "para a manutenção da segurança nacional ou da paz e ordem públicas".[3]
O presidente será destituído do cargo se for encontrado, de acordo com as disposições da Constituição, capítulo 8, seção 69 - prejudicial ou adverso à economia ou à segurança da República do Gana. O presidente deixará de ocupar o cargo na data em que o Parlamento do Gana decidir que ele/ela será destituído.[3]
Residência
[editar | editar código-fonte]| Jubilee House | |
|---|---|
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| Informações gerais | |
| Função atual | Casa oficial do presidente do Gana |
| Website | http://www.presidency.gov.gh |
| Geografia | |
| País | Gana |
| Cidade | Accra |
A residência oficial do presidente de Gana era o Castelo de Osu (também conhecido como Forte Christiansborg ou Castelo Christiansborg) em Accra. Em 2007, os parlamentares da oposição em Gana saíram de um debate parlamentar sobre a possibilidade de emprestar US$ 50 milhões para construir um novo palácio presidencial. Deputados do Novo Partido Patriótico do Presidente John Kufuor votaram por unanimidade a favor de tomar o empréstimo da Índia.[5]
Eles argumentaram que o presidente não deveria estar loteado no castelo de Osu, onde os escravos costumavam ser mantidos. O Congresso Democrático Nacional da oposição disse que o dinheiro seria melhor gasto em outros lugares. A antiga casa do mastro usada pelo primeiro presidente de Gana como residência foi transformada em um museu, enquanto foi construído um complexo de escritórios ultramoderno e residência para o presidente e vice-presidente de Gana, bem como sua equipe. O novo palácio presidencial deveria ser concluído em agosto de 2008, mas foi concluído em novembro de 2008. Na inauguração do novo palácio presidencial, o Presidente John Kufuor revelou à imprensa que o novo nome do palácio seria Casa do Jubileu de Ouro. O nome foi escolhido em referência ao 50º aniversário da independência do Gana.[6]
Parte do espaço de escritórios foi entregue ao Ministério das Relações Exteriores quando teve que ser realocada devido a um incêndio que destruiu seus escritórios. O governo do partido CDN se recusou a se mudar para o local depois de assumir o cargo em 2009, observando que parte do trabalho na residência não foi concluída. O governo do presidente Atta Mills também observou que o escritório de Investigações Nacionais do estabelecimento de Segurança Nacional queria garantir que a segurança no local fosse melhorada antes da mudança do governo. O nome foi alterado para Casa Flagstaff por John Atta Mills. Em 7 de fevereiro de 2013, o escritório da presidência foi finalmente transferido para a Casa Flagstaff. Logo depois o nome foi revertido para a Casa do Jubileu.[7]
Presidente-eleito
[editar | editar código-fonte]Durante o período entre a eleição presidencial e a posse, o presidente cessante sai parcialmente de cena, enquanto o novo presidente lidera uma equipe de transição presidencial para garantir uma transferência suave de poder. Se um presidente em exercício venceu a reeleição, o titular não é referido como presidente eleito, pois ele ou ela já está no cargo e não está esperando para se tornar presidente. Da mesma forma, se um vice-presidente suceder à presidência por meio da morte, renúncia ou destituição (via impeachment) do cargo, essa pessoa nunca terá o título de Presidente eleito, pois se tornaria o presidente imediatamente. O mais recente presidente eleito é o ex-ministro das Relações Exteriores Nana Akufo-Addo, do Novo Partido Patriótico, que venceu a eleição presidencial em 9 de dezembro de 2016.[8]
O vice-presidente eleito de Gana é o companheiro de chapa do candidato presidencial que vence uma eleição. Estabelecido pela primeira vez após a adoção da 3ª Constituição de Gana, o primeiro titular foi Joseph WS de Graft-Johnson. O atual vice-presidente eleito de Gana é Mahamudu Bawumia. Até a formação da 3ª República do Gana, o cargo de vice-presidente não existia.[8]
Lista de presidentes eleitos
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CPP PNP CDN NPP | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Presidente eleito | Partido | Eleito em | Assumiu em | Assumiu após | ||
| 1 | Kwame Nkrumah | CPP | 20 Abril 1960 | 1 Julho 1960 | 72 dias | |
| 2 | Hilla Limann | PNP | 9 Julho 1979 | 24 Setembro 1979 | 78 dias | |
| 3 | Jerry John Rawlings | CDN | 3 Novembro 1992 | 7 Janeiro 1993 | 65 dias | |
| 4 | John Kufuor | NPP | 28 Dezembro 2000 | 7 Janeiro 2001 | 10 dias | |
| 5 | John Atta Mills | CDN | 28 Dezembro 2008 | 7 Janeiro 2009 | 10 dias | |
| 6 | John Dramani Mahama | CDN | 28 Dezembro 2012 | 7 Janeiro 2013 | 10 dias | |
| 7 | Nana Akufo-Addo | NPP | 9 Dezembro 2016 | 7 Janeiro 2017 | 31 dias | |
O primeiro ministro Kwame Nkrumah se tornou o primeiro ganês a ser eleito presidente da República do Gana. O Presidente Limann detém o recorde de ter o maior período de transição de Presidente eleito para Presidente. Seu período de transição durou 78 dias. O presidente Rawlings, antes das eleições presidenciais de 1992, já era chefe de estado do Gana. Ele foi o presidente do Conselho Provisório de Defesa Nacional. Como o Gana adotou uma nova constituição em 1992, o cargo de Presidente da República estava vago. O Presidente John Kufuor e o Presidente John Atta Mills mantêm o registro de ter o menor período de transição de Presidente eleito para Presidente, com o período de transição durando apenas 10 dias. Os dois presidentes precisaram de um segundo turno para vencer a eleição presidencial.[8]
Eleição anterior
[editar | editar código-fonte]| Candidato | Partido | Votos | % | ||
|---|---|---|---|---|---|
| John Dramani Mahama | Congresso Democrático Nacional | 5,574,761 | 50.70 | ||
| Nana Akufo-Addo | Novo Partido Patriótico | 5,248,898 | 47.74 | ||
| Paa Kwesi Nduom | Partido Progressista do Povo | 64,362 | 0.59 | ||
| Henry Herbert Lartey | Great Consolidated Popular Party | 38,223 | 0.35 | ||
| Ayariga Hassan | Convenção Nacional do Povo | 24,617 | 0.22 | ||
| Michael Abu Sakara Foster | Partido da Convenção do Povo | 20,323 | 0.18 | ||
| Jacob Osei Yeboah | Independente | 15,201 | 0.14 | ||
| Akwasi Addai Odike | Partido Frente Unida | 8,877 | 0.08 | ||
| Votos brancos e nulos | 251,720 | – | |||
| Total | 11,246,982 | 100 | |||
| Votos registrados | 14,158,890 | 79.43 | |||
| Fonte: Comissão Eleitoral de Gana | |||||
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ «Top 15 Highest Paid African Presidents 2017». africaranking.com. Consultado em 31 de março de 2020
- ↑ «Ghana election: Opposition leader Akufo-Addo declared winner». bbc.com. Consultado em 31 de março de 2020
- ↑ a b c d e f «CHAPTER 008 THE CONSTITUTION OF THE REBUPLIC OF GHANA 1992 THE EXECUTIVE». judicial.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020
- ↑ «THE CONSTITUTION OF THE REBUPLIC OF GHANA 1992 SECOND SCHEDULE FORMS OF OATH THE OATH OF ALLEGIANCE». judicial.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020
- ↑ «Ghana unveils presidential palace». BBC News Online. 10 de novembro de 2008. Consultado em 31 de março de 2020
- ↑ «PRESS RELEASE President Mahama Moves To The Flagstaff House». presidency.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020
- ↑ President Mahama Moves To The Flagstaff House Arquivado em 8 maio 2013 no Stanford Web Archive. presidency.gov.gh.
- ↑ a b c «EC declares Akufo-Addo president-elect». ghanaweb.com. Consultado em 31 de março de 2020
